Novo decreto facilita uso de vale-refeição e alimentação no Brasil

O governo federal vai publicar nesta terça-feira (11) um novo decreto que regulamenta mudanças significativas no uso do vale-refeição e do vale-alimentação em todo o país. A medida busca tornar o sistema mais eficiente, transparente e vantajoso tanto para trabalhadores quanto para os estabelecimentos que aceitam o benefício.

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TETO PARA TAXAS  

Um dos principais pontos do decreto é a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos vales. Atualmente, essas tarifas podem ultrapassar 5%, o que leva muitos comércios a recusarem o benefício. Com a nova regra, o limite ficará entre 3,5% e 4%, o que deve incentivar a adesão de mais estabelecimentos.

REPASSE MAIS RÁPIDO AOS ESTABELECIMENTOS

O decreto também reduz o prazo de repasse dos valores pagos via vale, beneficiando bares, restaurantes e supermercados. Hoje, os pagamentos podem levar até 60 dias para cair na conta do comerciante. A partir da nova norma, o prazo máximo será de cerca de 15 dias, o que deve melhorar o fluxo de caixa e reduzir perdas financeiras.

INTEROPERABILIDADE ENTRE BANDEIRAS

Outra mudança considerada histórica é a interoperabilidade entre bandeiras. Com isso, qualquer maquininha de cartão poderá aceitar vales de diferentes operadoras, eliminando a necessidade de convênios específicos. O trabalhador poderá usar o benefício em um número muito maior de locais, com mais liberdade e praticidade no consumo diário.

FISCALIZAÇÃO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

As mudanças serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que continuará oferecendo incentivos fiscais às empresas participantes. O decreto também define regras de transição adaptadas ao porte das empresas, garantindo que a implementação ocorra de forma gradual e equilibrada.

Segundo o governo, o novo modelo foi elaborado após dois anos de debates com o setor produtivo e integra o conjunto de ações para reduzir custos no setor de alimentação e melhorar as condições de trabalho no país.