OAB cobra mutirões para agilizar liberação de alvarás e valores no fim do ano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) enviou ofícios aos Tribunais, Comarcas e Varas do Estado solicitando ações emergenciais para agilizar a expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste fim de ano.

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Segundo a entidade, a morosidade nesses procedimentos tem prejudicado tanto advogados quanto jurisdicionados, que aguardam o recebimento de valores já reconhecidos pela Justiça.

PEDIDO DE MUTIRÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS

No documento, a OAB/TO destaca que diversos processos estão parados na fase de pagamento devido a entraves burocráticos. Diante disso, a instituição solicitou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que recomende a realização de mutirões e forças-tarefa em unidades judiciais e diretorias de fóruns, com o objetivo de reduzir o acúmulo de pendências até o encerramento do exercício de 2025.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÊM NATUREZA ALIMENTAR

A Ordem também ressaltou que os alvarás e RPVs não se limitam a pagamentos de credores da Fazenda Pública, mas incluem honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, conforme o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil.

A OAB defende que a liberação desses valores é parte do cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado e deve ser tratada como prioridade administrativa pelos órgãos do Judiciário.

OAB REFORÇA DIÁLOGO COM O JUDICIÁRIO

O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga Júnior, afirmou confiar no diálogo institucional com o TJTO e destacou a necessidade de ações concretas para garantir a efetividade da Justiça.

“A liberação dos alvarás e RPVs é um direito já reconhecido pela Justiça. Solicitar esses mutirões é garantir dignidade à advocacia e ao cidadão. A OAB/TO segue colaborativa e vigilante para que a prestação jurisdicional seja célere e alcance quem mais precisa”, declarou Pitaluga.