Inscrições para seleção de diretores de escolas indígenas e quilombolas são prorrogadas

O Governo do Tocantins prorrogou até domingo (16) o prazo de inscrições para o Processo de Seleção de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da rede estadual de ensino. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (10).

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A iniciativa, inédita no Tocantins, é promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e busca fortalecer a gestão democrática e a autonomia das comunidades na condução de suas próprias escolas.

GESTÃO PARTICIPATIVA E REPRESENTATIVA

O processo seletivo tem como objetivo escolher diretores com base em critérios de mérito, experiência e desempenho, com mandato de até três anos, possibilidade de recondução e avaliações periódicas.

O edital segue normas da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Resolução CNE/CEB nº 8/2012 (Educação Escolar Quilombola) e da Instrução Normativa nº 03/2025, que garante que as funções de direção sejam exercidas por membros das próprias comunidades atendidas.

ESCOLAS PARTICIPANTES

Podem participar da seleção Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e as quatro escolas quilombolas do Tocantins, independentemente do número de alunos. A lista completa das unidades está disponível nos anexos IV e V do edital, publicado na edição nº 6.925 do DOE e no site da Seduc.

QUEM PODE SE INSCREVER

A prioridade é para servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino.

Na ausência desses profissionais, poderão se inscrever candidatos sem vínculo efetivo, desde que cumpram os requisitos mínimos do edital — incluindo formação adequada, experiência na área educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades em que pretendem atuar.

INSCRIÇÕES E ETAPAS DO PROCESSO

As inscrições devem ser feitas até 16 de novembro, por meio do envio da ficha e documentos para o e-mail selecaodiretores@seduc.to.gov.br.

O processo seletivo será composto por:

• Análise curricular e de títulos (classificatória);
• Avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (eliminatória e classificatória);
• Entrevista online via Google Meet (eliminatória e classificatória).

O resultado final será publicado no DOE em 19 de janeiro de 2026. Os selecionados passarão por uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas práticas culturais, pedagógicas e administrativas específicas dessas comunidades.

ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA

A seleção será acompanhada por uma Comissão Mista, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que atendem escolas indígenas e quilombolas.

O edital completo e anexos podem ser acessados no portal oficial da Seduc.