Guarda Metropolitana é investigada por suposta por omissão em resgate de arara ferida
12 NOV 2025 • POR Da Redação • 19h52
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 6115/2025 para apurar uma possível omissão da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) no atendimento a uma ocorrência de resgate de fauna silvestre. O procedimento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11) e é conduzido pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
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De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma reclamação apresentada por R. N. Carvalho, que relatou ter solicitado, entre os dias 1º e 5 de junho de 2025, o resgate de uma arara ferida, mas o atendimento não ocorreu sob a justificativa de “falta de viatura”.
ÓRGÃOS MUNICIPAIS SERÃO OUVIDOS
Durante a fase preliminar, a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) informou ao MP que não possui atribuição para o resgate de fauna silvestre, esclarecendo que essa função é realizada pelo serviço de emergência “153”, operado pela Guarda Metropolitana.
O Ministério Público, porém, identificou lacunas nas informações e determinou a oitiva dos órgãos municipais envolvidos para esclarecer se houve falha de comunicação, deficiência estrutural ou negligência no atendimento.
VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL
O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, responsável pelo caso, destacou que, caso seja comprovada a omissão, pode haver violação ao princípio constitucional da eficiência e ao dever de proteção contra maus-tratos a animais silvestres, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.
O MP solicitou relatórios de registros de chamadas, disponibilidade de viaturas, protocolos de atendimento e dados estatísticos de resgates realizados nos últimos seis meses.
PREFEITURA SE MANIFESTA
Em nota enviada ao Jornal Sou de Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Guarda Metropolitana, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a instauração do Inquérito Civil Público.
A administração municipal acrescentou que, assim que for comunicada oficialmente, irá responder adequadamente ao Ministério Público.