Ex-presidente do INSS é preso pela PF em operação com mandados no TO

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) durante nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

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As apurações apontam que o grupo desviou até R$ 6,3 bilhões por meio de mensalidades indevidas cobradas de beneficiários do INSS, sem autorização dos titulares. Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, após o escândalo vir à tona.

OPERAÇÃO NACIONAL COM MAIS DE 60 MANDADOS

A PF cumpre 63 mandados de busca, prisão e medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Até o momento, seis pessoas foram presas, incluindo Stefanutto e Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, que já estava detido.

Outros alvos são Vinícius Ramos da Cruz (Instituto Terra e Trabalho), Tiago Abraão Ferreira Lopes e Cícero Marcelino de Souza Santos (Conafer), além de Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior.

Também foram cumpridos mandados contra o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, que deverá usar tornozeleira eletrônica, e contra os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Edson Araújo (PSB-MA) — este último, vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas.

ENTENDA O ESQUEMA

O golpe consistia em descontar valores mensais de aposentadorias e pensões como se os beneficiários tivessem se associado a entidades de classe — o que, na maioria dos casos, nunca ocorreu.

Essas entidades diziam oferecer assistência jurídica e benefícios como descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura real de atendimento, segundo a CGU.

Ao todo, 11 associações foram alvo de medidas judiciais, e seus contratos com beneficiários foram suspensos.

DEVOLUÇÃO DE VALORES 

O governo federal está devolvendo os valores descontados de forma indevida. Até agora, mais de 6 milhões de beneficiários relataram descontos não reconhecidos, e 4,8 milhões deles já estão aptos a receber os reembolsos.

Os prejudicados têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos e solicitar a restituição. O pedido pode ser feito por três canais:

Meu INSS (site ou aplicativo), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h);

Agências dos Correios, com atendimento assistido gratuito.

QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO

Filiado ao PDT, Stefanutto foi indicado à presidência do INSS em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi, que deixou o cargo após a crise provocada pelo caso.

Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha), Stefanutto foi procurador federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017 e também integrou o gabinete de transição entre os governos Bolsonaro e Lula.

O QUE DIZ A DEFESA

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão judicial e classificou a prisão como “completamente ilegal”. Disse ainda que ele tem colaborado com as investigações e confia em comprovar a própria inocência ao fim do processo.