Consciência Negra: saiba se você tem direito à folga nesta quinta

Nesta quinta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, agora reconhecido oficialmente como feriado nacional.

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A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola símbolo da resistência negra. O feriado passou a integrar o calendário brasileiro em 2023, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2024, pela primeira vez, todos os 26 estados, os 5.570 municípios e o Distrito Federal vivenciam o feriado simultaneamente — incluindo o Tocantins.

NEM TODOS TERÃO FOLGA

Apesar do caráter nacional, a legislação trabalhista permite o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, segurança pública, transporte, comunicação, comércio e funerárias.

Nesses setores, a escala de trabalho pode ser mantida normalmente.

DIREITOS DE QUEM FOR ESCALADO

Funcionários convocados a trabalhar no feriado têm direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória.
A decisão depende dos acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos. Em locais com banco de horas, a compensação deve seguir as regras previstas.

EMPREGADOR PODE EXIGIR O TRABALHO?

Sim. A exigência é permitida em setores essenciais ou quando há convenção coletiva autorizando a atividade.
A forma de compensação — pagamento em dobro ou folga — também pode ser negociada diretamente com o trabalhador caso não exista norma coletiva específica.

FALTAR PODE GERAR DEMISSÃO?

A ausência no feriado, quando o funcionário está escalado, pode ser considerada ato de insubordinação.
No entanto, a demissão por justa causa só ocorre em casos de reincidência e após advertências formais.

EMENDAR O FERIADO NÃO É OBRIGATÓRIO

A sexta-feira (21) não é feriado nacional.

Empresas privadas podem decidir conceder folga, mas não são obrigadas por lei. Quando há liberação, geralmente é solicitada compensação pelo banco de horas, com trabalho em outro dia ou ampliação da jornada.

Para servidores públicos federais, o expediente será normal. No Tocantins, cabe ao governo estadual e às prefeituras definir se haverá ponto facultativo.

TEMPORÁRIOS E INTERMITENTES

Trabalhadores temporários têm os mesmos direitos: folga ou pagamento em dobro.
Para quem atua em regime intermitente, a forma de compensação deve estar prevista previamente no contrato, que precisa detalhar o valor da hora e os adicionais devidos.

IMPORTÂNCIA DA DATA

Além do simbolismo histórico, o Dia da Consciência Negra envolve regras práticas que variam conforme o setor e o vínculo empregatício.

Para os tocantinenses, conhecer esses direitos é fundamental para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.