Beneficiários de programas sociais passarão por novas exigências

A partir de maio, quem solicitar benefícios sociais e ainda não tiver biometria registrada deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implantação da biometria obrigatória, que será aplicado de forma gradual nos principais programas da Seguridade Social.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

As normas serão detalhadas em portaria prevista para ser publicada na sexta-feira (21). A medida integra a estratégia de modernização dos cadastros e combate a fraudes, prevista no pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 e regulamentado por decreto em julho deste ano.

QUEM JÁ TEM BIOMETRIA NÃO PRECISA SE PREOCUPAR

Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. Pessoas que não têm impressão digital poderão usar biometria facial.

O governo assegura que não haverá bloqueios imediatos de benefícios. A coleta biométrica será integrada aos ciclos de atualização cadastral, como a prova de vida.

Em coletiva, a ministra Esther Dweck reforçou que o processo será organizado para evitar deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, disse.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

A obrigatoriedade será escalonada em quatro fases:

21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que torna a CIN a base biométrica prioritária. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir biometria. Para salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026 – Quem já tem biometria seguirá utilizando normalmente. Para novos pedidos de quem não possui biometria, a emissão da CIN será obrigatória.

1º de janeiro de 2027 – Todas as novas concessões e renovações passam a exigir biometria. Beneficiários sem registro biométrico serão notificados.

1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser a única base aceita para novos benefícios e renovações.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 

A checagem biométrica ocorrerá durante a manutenção regular dos benefícios. Quem estiver sem biometria será avisado previamente e deverá buscar o Instituto de Identificação de seu estado para emitir a CIN.

O governo afirma que a mudança aumentará a segurança dos programas sociais, reduzindo fraudes e evitando impactos imediatos aos beneficiários.

QUEM ESTÁ DISPENSADO DA BIOMETRIA

A portaria também estabelece exceções para grupos que enfrentam dificuldades de acesso ao cadastramento. Eles só precisarão fazer biometria quando houver plena oferta de atendimento pelo poder público. A dispensa exige comprovação documental.

Estão dispensados:

• Pessoas acima de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
• Brasileiros residentes no exterior com declaração consular ou equivalente;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PrevBarco ou localidades remotas definidas pelo IBGE;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30 de abril de 2026;
• Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico até 30 de abril de 2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos