Frota escolar inteira é reprovada em cidade do TO e Justiça é acionada
22 NOV 2025 • POR Da Redação • 10h05
No município de Alvorada, os 10 veículos que compõem a frota do transporte escolar foram reprovados na vistoria anual de 2025 realizada pelo Detran. Com a frota inteira considerada inapta, o Ministério Público do Tocantins ingressou, na terça-feira, 18, com ação civil pública solicitando medidas emergenciais para garantir a segurança dos estudantes.
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PROBLEMÁTICA SE ARRASTA HÁ MAIS DE DOIS ANOS
Na ação, a Promotoria de Justiça de Alvorada relata que acompanha a situação há mais de dois anos e que recomendou providências diversas vezes. Segundo o MPTO, a precariedade da frota se agravou pela omissão da gestão municipal.
Em 2023, sete veículos já haviam sido considerados inaptos. Agora, em 2025, todos os 10 foram reprovados. O relatório do Detran enviado ao MPTO em setembro confirma o resultado da vistoria realizada no segundo semestre deste ano.
RISCOS CONCRETOS AOS ESTUDANTES
O Ministério Público alerta que as irregularidades encontradas são graves e representam risco real aos alunos.
Segundo trecho da ação, “os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes”.
O órgão afirma ainda que o risco não é abstrato: os veículos continuam circulando diariamente, transportando estudantes mesmo sem condições adequadas de segurança.
FALHAS EM ITENS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA
Entre as irregularidades apontadas estão problemas em itens básicos e obrigatórios, como tacógrafos, estepe, câmeras de monitoramento, luzes, além da ausência de curso especializado para motoristas de transporte escolar.
MEDIDAS EMERGENCIAIS E AÇÕES DE LONGO PRAZO
Na ação protocolada, o MPTO requer liminar para suspender imediatamente o uso dos veículos inaptos e determinar que a Prefeitura disponibilize, em caráter emergencial, transporte escolar com veículos seguros e dentro das normas.
Além disso, o órgão solicita que o município apresente um plano de ação com cronograma para regularizar o serviço, incluindo consertos ou substituição dos veículos reprovados.
RESPONSABILIDADE DO CASO
A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela apuração.