Nova lei do IR amplia isenção para 15 milhões de brasileiros

A legislação que alterou as regras do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabeleceu isenção para contribuintes que recebiam até R$ 5 mil por mês e aumentou a tributação sobre rendimentos mais altos.
A medida, uma das principais bandeiras da campanha de Lula em 2022, passa a valer em janeiro do próximo ano e alcança mais de 15 milhões de brasileiros.

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FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL

No pronunciamento em que comentou a sanção, Lula reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para quem depende do Estado. Ele afirmou que a economia avança quando o consumo das famílias cresce, e não pelo acúmulo de grandes fortunas.

Segundo o presidente, o aumento do poder de compra das camadas mais pobres estimula toda a cadeia produtiva.

PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Lula voltou a defender a ideia de que a concentração de riqueza provoca desigualdade, enquanto a distribuição de recursos dinamiza a economia. Ele citou que grandes valores, quando concentrados em poucas mãos, tendem a virar reservas financeiras.

Ao contrário, quando pulverizados entre muitas pessoas, transformam-se em bens de consumo e movimentam diversos setores da economia.

NOVAS FAIXAS E IMPACTO PARA OS CONTRIBUINTES

A lei aprovada por unanimidade no Congresso também garantiu descontos no IR para quem recebia entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Antes, apenas quem ganhava até dois salários mínimos era isento. Agora, 10 milhões de contribuintes deixam de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão redução no valor recolhido.

Especialistas avaliavam que a medida tinha potencial redistributivo e poderia impulsionar o consumo, reduzir o endividamento e fortalecer a atividade econômica.

Os efeitos concretos da isenção serão percebidos na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.

DEFLAGEM DA TABELA DO IR SE MANTÉM

A mudança não atualizou toda a tabela do Imposto de Renda, mas apenas as faixas de isenção e os descontos.

Cálculos do governo indicavam que uma correção total custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Assim, quem recebia acima de R$ 7.350 continuou sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

Segundo o Dieese, a tabela acumulava defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024. A última correção parcial havia ocorrido em 2015.

TRIBUTAÇÃO MAIOR PARA ALTAS RENDAS

Para compensar a perda de arrecadação, a lei instituiu uma alíquota progressiva extra de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, equivalentes a cerca de R$ 50 mil mensais.

O grupo afetado, estimado em 140 mil pessoas, passou a pagar mais imposto, sem mudanças para quem já recolhia 10% ou mais dentro dessa faixa.

Contribuintes de alta renda, que antes pagavam em média 2,5% sobre rendimentos totais — considerando lucros e dividendos — tiveram impacto direto.

Ganhos de capital, heranças, doações, poupança e alguns rendimentos específicos permaneceram fora da base de cálculo. A lei também fixou limites para que a carga tributária não ultrapassasse percentuais determinados para empresas e pessoas físicas, com possibilidade de restituição anual caso isso ocorresse.

Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passaram a sofrer incidência de 10%.

COMPENSAÇÃO FISCAL E AJUSTE PROGRESSIVO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei era fiscalmente neutra, uma vez que a compensação viria das faixas mais altas de renda.

Haddad destacou que, ao contrário de ajustes anteriores, o esforço fiscal não recaiu sobre os mais pobres.