Tocantins amplia isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos
29 NOV 2025 • POR Da Redação • 08h52
A ampliação da isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos no Tocantins foi oficializada com a publicação da Lei nº 219, de 4 de novembro de 2025, no Diário Oficial desta sexta-feira, 28.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A medida altera o Código Tributário Estadual e garante o benefício até 31 de dezembro de 2026.
A nova regra vale para veículos com mais de um motor de propulsão, desde que pelo menos um deles seja elétrico. O desconto será aplicado somente a automóveis adquiridos em concessionárias instaladas no Tocantins.
As orientações sobre como solicitar a isenção serão detalhadas em atos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
TRECHOS VETADOS PELO GOVERNO
O texto aprovado pela Assembleia passou por dois vetos após avaliação técnica da Sefaz e da Assessoria Jurídica.
O primeiro veto barrou a possibilidade de restituição do IPVA pago antes da criação da nova isenção.
O segundo retirou a previsão de vigência imediata, que anteciparia o benefício ainda em 2025.
Segundo o governo, a devolução retroativa criaria impacto financeiro não previsto, prejudicaria a divisão da arrecadação com os municípios e contrariaria o caráter da isenção.
Já a entrada em vigor apenas em 2026 foi considerada necessária para manter o equilíbrio fiscal e permitir ajustes nas estimativas de receita.
INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA FROTA
Com as novas regras, o Tocantins passa a adotar modelo semelhante ao de outros estados que já oferecem incentivos a veículos com menor impacto ambiental.
O governo afirma que a medida contribui para a renovação da frota, reduz o uso de veículos mais poluentes e fortalece a atividade econômica das concessionárias locais.