MPTO fiscaliza 11 postos da capital, para combater sonegação e fraudes

Uma força-tarefa nacional mobilizou órgãos de fiscalização em 18 estados e no Distrito Federal para combater sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas.

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No Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), concluindo as vistorias de 11 postos de combustíveis em Palmas.

A operação foi coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), reunindo equipes do Procon Tocantins, ANP e Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO).

TESTES APONTAM ADULTERAÇÃO

Participaram das inspeções o coordenador do Naesf, promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, e o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.

Segundo o MPTO, não foram identificados indícios de fraude na volumetria das bombas, e os testes preliminares não apontaram adulteração dos combustíveis.

As amostras coletadas foram enviadas ao laboratório da ANP, em Brasília, para análise definitiva. “Apesar dos testes preliminares não apontarem adulterações, o material será analisado de forma conclusiva”, afirmou o promotor.

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS 

Foram encontradas irregularidades administrativas pontuais, que resultaram em autos de infração e notificações emitidas pelo Procon e pela ANP. Os estabelecimentos têm prazo para realizar as adequações exigidas.

COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL

Encerrada a etapa ostensiva nos postos, o MPTO direciona agora os esforços para o enfrentamento dos ilícitos tributários, considerados “crimes invisíveis” por não deixarem rastros imediatos, mas causarem prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com o promotor Gustavo Schult Junior, a parceria com a Sefaz será contínua. “Teremos atividades permanentes de fiscalização para prevenir e combater condutas que resultem em sonegação, seja pela redução indevida do valor devido ou pela supressão do recolhimento”, explicou.

AÇÃO NACIONAL

A iniciativa integra uma operação nacional deflagrada em 28 de novembro pelo CNPG. O setor de combustíveis, considerado estratégico para a economia, é historicamente sensível a fraudes estruturadas que afetam a arrecadação e ampliam a concorrência desleal.

O GNDOET destaca que o trabalho busca não só reprimir irregularidades, mas também recuperar ativos e garantir um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado.