Vistoria no Instituto Sinai em Araguaína aponta graves falhas e riscos para pacientes

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para corrigir uma série de irregularidades identificadas no funcionamento da UTI da unidade. O documento reúne constatações que apontam risco direto aos pacientes, envolvendo problemas estruturais, falhas de biossegurança, carência de equipamentos e insuficiência de recursos humanos.

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As irregularidades foram identificadas inicialmente durante uma vistoria da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em dezembro de 2024. Uma nova inspeção técnica da SES, realizada em 2025, confirmou que os problemas persistem e se agravaram ao longo do tempo.

RISCOS SANITÁRIOS 

Entre os pontos críticos observados estão infiltrações, mofo, superfícies deterioradas e climatização inadequada — condições que violam normas sanitárias da Anvisa e elevam o risco de infecções hospitalares dentro da UTI.

FALTA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DEFICIENTE

As equipes relatam problemas tanto na quantidade quanto na manutenção de equipamentos essenciais, como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência. As falhas comprometem diretamente a segurança e a continuidade da assistência aos pacientes críticos.

QUADRO DE PESSOAL ABAIXO DO EXIGIDO

Outro ponto destacado é a insuficiência de profissionais. A escala atual não atende aos parâmetros mínimos previstos nas normas vigentes para unidades de terapia intensiva, o que impacta a qualidade do atendimento e sobrecarrega as equipes.

FALHAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS 

Também foram registradas falhas no gerenciamento de resíduos infectantes e no armazenamento de medicamentos, incluindo frascos sem data de abertura, itens vencidos ainda em uso e produtos sem rastreabilidade. Todas as situações contrariam regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

MEDIDAS URGENTES

Emitida no dia 27, a recomendação foi encaminhada ao secretário estadual da Saúde, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente de Unidades Hospitalares Próprias. O documento também foi enviado aos proprietários do Instituto Sinai, ao responsável técnico, à direção-geral e ao diretor técnico da UTI.

OBRIGAÇÕES DA SES

À Secretaria Estadual da Saúde cabe realizar fiscalização periódica no hospital, verificar o cumprimento das obrigações contratuais, elaborar relatórios técnicos, determinar adequações e ajustar as equipes assistenciais da UTI, entre outras medidas.

OBRIGAÇÕES DO HOSPITAL

A direção do hospital deve executar correções estruturais imediatamente, assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos, sanar falhas na Farmácia Satélite da UTI e garantir equipes médicas e assistenciais conforme as normas regulamentares.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

POSICIONAMENTO DA SES

Em nota à imprensa a SES informou que, após tomar conhecimento dos apontamentos, enviou equipes de Palmas para verificar a situação in loco. A pasta afirmou que acompanha permanentemente os serviços de saúde e que eventuais irregularidades serão tratadas com máxima celeridade, seguindo critérios técnicos e legais. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)

NOTA DO SINAI 

Confira a nota na íntegra abaixo:

O Instituto Sinai informa que acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da assistência prestada à população.

A instituição esclarece que os apontamentos citados já foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados.

Como resultado, os órgãos competentes concederam os documentos que atestam a regularidade do funcionamento da unidade, entre eles:

* Alvará de Funcionamento nº 2025003443

* Alvará Sanitário nº 549/2025

* Alvará do Corpo de Bombeiros nº 013343

* Certidão de Regularidade da Farmácia nº 3085

* Certificado de Responsabilidade Técnica – Fisioterapia nº 0181/2025

* Certificado de RT – Enfermagem nº 7883/25

* RT da UTI – nº 1254

* RT – Nutrição nº 15639

* Certificado de RT da Pessoa Jurídica (CRM) nº 834

* Certidão de Direção Técnica (CRM) nº 834

* Certificado de Dedetização (em conformidade com exigências sanitárias)

Ressaltamos ainda que todas as comissões obrigatórias exigidas por normas e órgãos reguladores estão implantadas e ativas , entre elas: Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), Comissão de Óbito, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética, Comissão de Ética de Enfermagem, Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente.

O Instituto Sinai permanece apto a operar dentro das normas vigentes e segue à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Reafirmamos nosso compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população tocantinense.

NOTA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento dos apontamentos do Ministério Público do Tocantins, adotou de imediato as providências cabíveis e mobilizou equipes técnicas de Palmas para realizar verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína.

A SES-TO reforça que acompanha permanentemente os serviços de saúde e atua com rigor para garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência e o cumprimento das normas sanitárias. Eventuais irregularidades serão tratadas com a máxima celeridade, conforme critérios técnicos e legais.

Palmas, 03 de dezembro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins