Banco Central desiste de regular Pix Parcelado; entenda

Depois de sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não seguir com a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 4, durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulamentação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem a expressão “Pix Parcelado”. Termos alternativos, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, continuam permitidos.

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A regulamentação estava prevista inicialmente para setembro, foi adiada para outubro, depois para novembro, e acabou oficialmente descartada. A ideia era padronizar a oferta da modalidade, que funciona como um empréstimo atrelado ao Pix, com juros e condições definidas pelos bancos.

MODALIDADE SEGUE SEM PADRÕES

O Pix parcelado já existe no mercado e permite que o usuário parcele um pagamento instantâneo enquanto recebe o valor integral na hora — um crédito pessoal com juros desde o primeiro dia.

Hoje, cada instituição define taxas, prazos, cobranças e modo de apresentação do produto. Especialistas alertam que a falta de padronização amplia o risco de endividamento, já que muitos serviços são apresentados como se fossem semelhantes ao parcelamento do cartão de crédito, mas, na prática, funcionam como empréstimos.

As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) chega próximo a 8% mensais. As informações completas costumam aparecer apenas na fase final da contratação, o que limita a capacidade de comparação do consumidor. Em vários bancos, as parcelas são cobradas na fatura do cartão, embora não se trate de um parcelamento tradicional.

IDEC CRITICA DECISÃO 

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a desistência do BC em estabelecer regras para operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a mudança de nomenclatura é apenas cosmética e não protege o consumidor.

Segundo o Idec, a ausência de padronização cria um cenário de “desordem regulatória”, favorece abusos e aumenta vulnerabilidades em um país que já enfrenta elevados índices de superendividamento. A entidade alerta que o uso da marca Pix — reconhecida pela segurança e simplicidade — pode induzir consumidores a contratarem crédito caro sem plena consciência dos riscos.

“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou o instituto, que promete continuar pressionando o BC por normas de transparência e proteção.

FISCALIZAÇÃO AINDA É INCERTA

Embora tenha vetado o uso do nome Pix Parcelado, o BC não detalhou como pretende fiscalizar o cumprimento da diretriz. Representantes informaram, durante o Fórum Pix, que a autarquia acompanhará o desenvolvimento das soluções ofertadas pelos bancos, mas não imporá requisitos técnicos ou limites de juros.

Entidades de defesa do consumidor afirmam que a falta de padrões abre espaço para produtos semelhantes funcionarem de maneiras muito diferentes entre instituições, dificultando comparações e aumentando o risco de contratações inadequadas.

IMPASSE ENTRE BC E BANCOS

Nos últimos meses, havia a expectativa de que o Banco Central publicasse normas para padronizar a modalidade, exigindo informações claras sobre juros, IOF, regras de cobrança e critérios de atraso. Os adiamentos refletiam divergências entre o BC e o setor financeiro sobre o formato final da proposta.

A Febraban afirma que é favorável à existência de regras, mas nega ter pressionado pela suspensão da regulamentação. A entidade admite, porém, que pediu ajustes no texto original e argumenta que “não havia urgência”.