Dois réus são condenados em um único dia e penas ultrapassam 40 anos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu, nesta quinta-feira, 4, a condenação de dois acusados durante sessões consecutivas do Tribunal do Júri de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Os processos tratavam de tentativa de feminicídio e tentativa de homicídio, resultando em penas que ultrapassam 40 anos de reclusão.

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Ambas as denúncias foram apresentadas pelo promotor de Justiça Helder Teixeira. O primeiro julgamento foi iniciado pela manhã, e o segundo teve início logo após sua conclusão, mantendo o ritmo dos trabalhos no mesmo dia.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS

Nos dois casos, o Tribunal determinou a execução provisória das condenações, com início do cumprimento em regime fechado. Ainda cabe recurso nas duas decisões, conforme prevê a legislação.

CASO DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO

Entre os processos julgados, está a condenação de José Lázaro da Cruz Neto a 29 anos e dois meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime ocorreu em 16 de fevereiro de 2025, em São Sebastião do Tocantins.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPTO, aplicando causas de aumento de pena porque a vítima estava grávida e a agressão ocorreu na presença da mãe dela.

NOVO ENQUADRAMENTO LEGAL DO FEMINICÍDIO

Segundo o promotor Helder Teixeira, essa decisão está entre as primeiras da região baseadas na nova legislação penal que passou a tratar o feminicídio como crime próprio, e não apenas como qualificadora do homicídio. A mudança, aprovada no fim de 2024, elevou a pena mínima para 20 anos, podendo chegar a 40 anos — a maior faixa de punição do Código Penal brasileiro.

DETALHES DO CRIME

A denúncia aponta que o réu invadiu a residência da ex-companheira e, após ela recusar diálogo, desferiu um golpe de faca na barriga da vítima, que estava grávida de três meses. O bebê não resistiu aos ferimentos.