Congresso discute caso Banco Master e votações-chave em segurança pública e educação

Com a aprovação da LDO, o Congresso Nacional inicia a semana em ritmo de fechamento das atividades legislativas. Na terça-feira (9), está prevista a promulgação da PEC 72/23, que concede imunidade de IPVA a veículos com 20 anos ou mais. A medida padroniza regras já aplicadas em alguns estados e deve beneficiar especialmente proprietários de carros antigos.

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PARECER SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E AJUSTES NO CNJ

Também na terça, o relator Mendonça Filho deve apresentar o parecer da PEC 18/25, que define normas gerais de segurança pública. O texto recebeu ajustes após negociações com líderes partidários e inclui dispositivo que limita atos do CNJ sobre prerrogativas do Legislativo, além de alterar a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, que passa de deliberativo a consultivo.

SEM PLENÁRIO, MAS COM MISSÕES NAS COMISSÕES

Mesmo sem sessões deliberativas no plenário, a semana será movimentada nas comissões. Na CCJ, deve ser apresentado o parecer do deputado Danilo Forte ao PL 2531/21, que cria piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica não docentes, fixado em 75% do piso dos professores. Já em comissões especiais, devem ocorrer votações do parecer ao Plano Nacional de Educação (2024–2034) e do relatório do PLP 152/25, que regulamenta aplicativos de transporte e entrega, definindo jornada mínima, tempo conectado e contrato formal com as plataformas.

BANCO MASTER NA MIRA DO LEGISLATIVO

As denúncias envolvendo o Banco Master, apontadas pela Polícia Federal como possíveis fraudes que podem chegar a R$ 12 bilhões, serão tema de audiências conjuntas com dirigentes da instituição, representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e órgãos de controle. A Comissão de Defesa do Consumidor também discutirá os efeitos da liquidação extrajudicial do banco. No Conselho de Ética, serão ouvidas testemunhas nos casos dos deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão, além da votação de relatório sobre ação do partido Novo contra Lindbergh Farias.

EXPECTATIVAS NO SENADO SOBRE MARCO INDÍGENA

No Senado, a principal atenção está sobre a possível votação da PEC 48/23, que fixa 5 de outubro de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O parecer do relator Esperidião Amin é favorável. Os senadores também podem analisar a PEC 169/19, que trata da acumulação remunerada de cargos de professor; a urgência do PLP 143/20, que autoriza pagamentos retroativos a servidores; e depoimentos na CPI do Crime Organizado, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na quarta, a ministra Marina Silva deve falar na Comissão de Agricultura sobre espécies exóticas invasoras e políticas de reforma agrária.