MPEF abre inquérito para investigar licitação de pavimentação em Miracema

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 003/2024, destinada à contratação de empresa para pavimentação e recapeamento de vias urbanas em Miracema do Tocantins. A portaria nº 75, assinada em 4 de dezembro de 2025 pelo procurador da República Rodrigo Mark Freitas, converteu um procedimento preparatório já existente em investigação formal.

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LICITAÇÃO E CONTRATO 

Segundo dados públicos, a licitação – parte do Processo Licitatório nº 1309/2024 – foi homologada em 18 de junho de 2024. O valor inicial estimado era de R$ 7.835.613,19, mas o contrato foi firmado por R$ 6.586.500,00 com a empresa TOC Fabricação e Construção Asfalto e Concreto Ltda, vencedora do certame. O objeto prevê obras de pavimentação e recapeamento em vias urbanas do município.

POSSÍVEIS DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS

A contratação ocorreu durante a administração da prefeita Camila Fernandes de Araújo, reeleita em 2024. Conforme o MPF, há indícios de que recursos federais repassados ao município possam ter sido utilizados de forma irregular, o que justificaria a intervenção do órgão. As informações preliminares apontam, em tese, para possíveis atos de improbidade administrativa.

SUSPEITA DE BENEFÍCIO ILEGAL 

No documento, o MPF afirma que “o interesse da União é manifesto”, destacando indícios de malversação de verbas federais que teriam sido desviadas em favor de agentes públicos e particulares. O órgão também reforça que os elementos já levantados motivam o aprofundamento da investigação.

PRAZO DE POSICIONAMENTO 

O inquérito ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e terá prazo inicial de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente.