Emissão de CNH física não será mais obrigatória; entenda a mudança

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP) que acaba com a obrigatoriedade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física.
Segundo o ministro, quem preferir poderá utilizar apenas a versão digital, que será gratuita após a aprovação no exame prático do Detran.

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FIM DA OBRIGATORIEDADE E CUSTOS

Renan Filho criticou o modelo atual, que obriga o pagamento da CNH física mesmo para quem utiliza somente o documento digital.
Ele destacou que os brasileiros já migraram para o uso de soluções digitais e que manter um documento físico obrigatório não faz mais sentido.

CIDADÃO PODERÁ ESCOLHER O FORMATO

O ministro afirmou que a escolha ficará a critério do motorista: quem quiser terá apenas a CNH digital; quem preferir a versão impressa poderá comprá-la.

Hoje, mesmo com o aplicativo, o condutor precisa pagar a emissão da CNH física em novas habilitações ou renovações.

BENEFÍCIOS PARA BONS CONDUTORES

A MP também cria uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito. Motoristas que não forem multados terão a renovação da CNH realizada sem custo.

REDUÇÃO NO VALOR DOS EXAMES

Outra mudança anunciada é a redução de até 40% no preço dos exames médico e psicológico exigidos para obter ou renovar a habilitação.

Atualmente, o valor médio é de R$ 300. Com a nova regra, o preço máximo deverá cair para R$ 180 pela soma dos dois exames.