Policial penal é condenado por matar mãe da menina Laura Vitória

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou, nesta quinta-feira (11), o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana, de 49 anos, a 18 anos, 2 meses e 21 dias de prisão pelo assassinato de Sione Pereira de Oliveira, 29 anos — mãe da menina Laura Vitória Oliveira, desaparecida desde 2016 — e de Weliton Pereira Barbosa, 26 anos, além da tentativa de homicídio contra um terceiro homem. O crime ocorreu em 15 de setembro de 2017, em uma distribuidora no Jardim Aureny III.

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CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS

Segundo o processo, Robson exibiu uma arma, afirmou ser policial e efetuou os disparos durante uma confusão em local público e movimentado. Sione, que estava grávida, e seu cunhado Weliton morreram no local. A defesa alegou legítima defesa e violenta emoção, mas o Conselho de Sentença reconheceu apenas o homicídio privilegiado, confirmando a autoria dos crimes.

DECISÃO DA JUÍZA

A sentença foi proferida pela juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, que destacou a responsabilidade funcional do réu: “Na condição de policial penal, o acusado tinha o dever de preservar a segurança pública (…) Em vez disso, agiu em completa inversão dos valores inerentes à sua função.” A magistrada também considerou como agravantes a gravidez de Sione, a juventude das vítimas e o fato de os disparos terem sido feitos em ambiente com dezenas de pessoas.

PERDA DO CARGO E PRISÃO IMEDIATA

Devido à pena superior a quatro anos, Robson perdeu o cargo de policial penal. A juíza negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão imediata, conforme entendimento do STF sobre condenações pelo Tribunal do Júri.

INDENIZAÇÕES PARA AS FAMÍLIAS

O réu ainda foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais:

• R$ 100 mil à família de Sione Pereira de Oliveira;

• R$ 100 mil à família de Weliton Pereira Barbosa;

• R$ 50 mil ao sobrevivente do ataque.

O mandado de prisão e a guia de execução provisória foram expedidos após a leitura da sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Laura Vitória desapareceu no dia 9 de janeiro de 2016 — Foto: Reprodução/TV Anhanguera