UnirG é acusada de esquema ilegal de revalidação de diplomas médicos

MPTO aciona Justiça para suspender revalidações de Medicina na UnirG após apontar “indústria clandestina” com processos ilegais, terceirização proibida e notas insuficientes no MEC.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

ESQUEMA DE REVALIDAÇÃO 

A 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi ingressou, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública contra a Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi para paralisar imediatamente todos os processos de revalidação de diplomas de Medicina conduzidos pela instituição.

Segundo o Ministério Público, a universidade teria montado um esquema ilegal que transformou o procedimento em uma verdadeira “indústria de revalidações”, operada à margem da legislação e sem capacidade técnica para funcionar.

VOLUME DE PROCESSOS SUPERA A CAPACIDADE LEGAL

A promotora Luma Gomides de Souza aponta que a UnirG criou um sistema paralelo e clandestino para revalidar diplomas, ignorando normas federais e expandindo o número de processos muito além do permitido.

Mesmo autorizada a ofertar 240 vagas anuais em Medicina, a instituição pretende realizar 1.600 revalidações apenas em 2025 — mais de seis vezes o limite de referência. Em 2024, foram 1.057 processos; em 2023, 1.668. Cada candidato pagou R$ 8 mil pelo procedimento.

PEDIDOS DO MPTO À JUSTIÇA

Na ação, o Ministério Público requer a suspensão imediata de novos recebimentos, análises e emissões de revalidações, além do bloqueio de trâmites formais e informais.

O órgão pede também multa diária em caso de descumprimento e a nulidade de todos os atos realizados sem respaldo legal.

Antes de ir à Justiça, o MPTO já havia expedido recomendação para que a UnirG encerrasse as práticas, mas não foi atendido.

NOTAS DO MEC IMPEDEM REVALIDAÇÃO

De acordo com o MPTO, a UnirG não possui o Conceito Preliminar de Curso (CPC) mínimo exigido para revalidar diplomas.

O curso de Medicina tem nota 2 e, em avaliação recente, caiu para nota 1 — o que o torna inapto para executar a atividade. A Promotoria também destaca que a universidade ignorou a Resolução CNE/CES nº 2/2024, que determina o Revalida como única via para revalidação, mesmo após o fim do prazo de transição.

PROCESSOS INFORMAIS E TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

A investigação identificou que a UnirG recebeu pedidos por e-mail, fora da Plataforma Carolina Bori, canal oficial obrigatório.
O MPTO também aponta que a universidade terceirizou a análise dos processos para uma empresa sem licitação, prática proibida, já que se trata de atividade-fim de uma instituição pública.

Além disso, foram cobradas taxas elevadas sem amparo legal.

Segundo a promotora, a prática pode gerar prejuízo ao erário caso a universidade precise devolver os valores.

CRMs RECUSAM REGISTRO DE MÉDICOS REVALIDADOS

As irregularidades já resultaram na recusa de registros profissionais em Conselhos Regionais de Medicina de vários estados.
Para o MPTO, o cenário coloca a saúde pública em risco, além de prejudicar médicos estrangeiros que pagaram pelo processo e agora não conseguem exercer a profissão no Brasil.