Recurso suspende venda de bens apreendidos no caso Karol Digital

A Justiça do Tocantins decidiu sobre os bens apreendidos na investigação que envolve a influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, a Karol Digital. Após decisão anterior que autorizava a alienação antecipada (venda) de itens de alto valor, o Poder Judiciário recebeu um recurso de apelação contra o leilão e o admitiu com efeito suspensivo. Na prática, os bens ficam impedidos de ir a leilão até o julgamento definitivo do recurso pelo tribunal competente.

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ORIGEM DA DETERMINAÇÃO DE LEILÃO  

A autorização para alienação antecipada havia sido determinada na sexta-feira, 12, pela Comarca de Araguaína. A medida se baseou em relatórios e representações da 1ª Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) de Palmas, no âmbito de apuração de suposto esquema de exploração ilegal de jogos de azar, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

POR QUE A VENDA FOI PEDIDA  

A decisão original permitia a venda, por leilão, de veículos de luxo, maquinário agrícola, equipamentos eletrônicos e outros ativos apreendidos. O objetivo era evitar deterioração e desvalorização enquanto o processo penal segue em andamento. Segundo os autos, os bens estavam sob custódia do Estado e avaliações técnicas apontaram que a manutenção prolongada em depósitos públicos tende a reduzir o valor econômico dos itens. Relatórios do Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT) indicaram risco de depreciação acelerada e obsolescência.

OPERAÇÃO FRAUS E BENS APREENDIDOS  

Karol Digital e o namorado, Dhemerson Rezende Costa, foram alvos da Operação FRAUS, deflagrada pela Polícia Civil em agosto, com cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em Araguaína. A investigação identificou sete veículos de luxo, entre eles uma McLaren Artura e um Porsche, além de imóveis e uma fazenda com rebanho, apontados como ativos supostamente vinculados ao esquema investigado.

POSIÇÃO DA DEFESA E APURAÇÃO  

A defesa sustenta que a renda da influenciadora tem origem legal. Já a investigação aponta movimentações consideradas incompatíveis com a renda declarada e indícios de ocultação patrimonial.

EFEITO SUSPENSIVO E PRÓXIMOS PASSOS  

A alienação antecipada é uma medida cautelar prevista na legislação processual penal e na Lei de Lavagem de Dinheiro, que converte bens em recursos a serem depositados em conta judicial até o desfecho da ação, sem se confundir com perdimento definitivo, que depende de condenação final. Com o efeito suspensivo concedido no recurso, a decisão que autorizava o leilão fica temporariamente suspensa, mantendo os bens preservados até nova deliberação judicial.