Deputados aprovam Teto Único do funcionalismo em dois turnos no mesmo dia

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Teto Único Remuneratório no Estado. A matéria foi analisada e aprovada em dois turnos no mesmo dia, durante duas sessões plenárias consecutivas, com dispensa dos prazos regimentais.

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A votação ocorreu em rito acelerado e encerra uma das principais pautas do funcionalismo estadual neste fim de ano legislativo.

VOTAÇÃO TEVE 20 VOTOS FAVORÁVEIS

Ao todo, 20 deputados votaram favoravelmente à proposta. Não houve votos contrários nem abstenções entre os parlamentares presentes em plenário.

Quatro deputados não participaram da votação: Jair Farias (União Brasil), Danilo Alencar (PL), Eduardo Mantoan (PSDB) e Janad Valcari (PL).

TETO PASSA A SEGUIR SUBSÍDIO DO TJ

A PEC altera o modelo atual do teto salarial do funcionalismo estadual ao desvincular o limite máximo de remuneração do subsídio do governador.

Com a mudança, o Tocantins passa a adotar como teto único o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em conformidade com o teto constitucional nacional.

GOVERNO DEFENDE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES

De acordo com o governo estadual, a alteração busca corrigir distorções salariais entre carreiras do serviço público e atender reivindicações antigas de categorias que, na prática, tinham seus vencimentos limitados por um teto inferior ao previsto na Constituição Federal.

O texto aprovado prevê implementação gradual, com os efeitos financeiros distribuídos ao longo do primeiro semestre de 2026.

ARTICULAÇÃO COM SINDICATOS E PRÓXIMOS PASSOS

A aprovação ocorre após semanas de articulação entre o Executivo, deputados estaduais e entidades sindicais. Na véspera da votação, representantes de sindicatos se reuniram com o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e intensificaram a mobilização para acompanhar a tramitação da proposta.

Com a aprovação em dois turnos, a PEC do Teto Único segue agora para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, última etapa antes de a mudança passar a integrar a Constituição do Estado.