Acordo evita fim do programa Jovem Trabalhador após cancelamento na gestão de Laurez

O Governo do Tocantins anunciou a retomada do programa Jovem Trabalhador que havia sido cancelado na gestão interina de Laurez Moreira. O retorno foi possível após o Estado e  a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Tocantins para assegurar a manutenção do Programa e assim evitar o encerramento imediato da iniciativa e garante a permanência de 1.545 jovens no mercado de trabalho.

CONTRATOS E FORMAÇÃO PRESERVADOS

Com o acordo, os contratos ativos seguem válidos até o fim de cada vínculo, assegurando a continuidade da formação teórica e prática já iniciada. O TAC também mantém os direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos previstos, após a gestão interina ter anunciado, em novembro, a descontinuidade do programa.

IMPACTO SOCIAL

O governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância social da iniciativa ao comentar a assinatura do termo. Segundo ele, o Jovem Trabalhador representa uma política pública capaz de promover qualificação profissional, inserção no mercado e dignidade no primeiro emprego, reafirmando o compromisso do Estado com a juventude e a inclusão social.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou que a manutenção dos contratos vai além da renda mensal. De acordo com ela, o programa oferece aprendizado, experiência profissional e benefícios trabalhistas, fatores que impactam diretamente o futuro dos jovens atendidos.

ASSINATURA DO TAC

O TAC foi formalizado no dia 23 de dezembro e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público do Tocantins e da Renapsi. Entre os signatários estão secretários de áreas estratégicas, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral de Justiça e membros do Ministério Público.

RISCOS SOCIAIS EVITADOS  

Antes da assinatura, o Ministério Público do Trabalho chegou a promover audiência de conciliação, mas a gestão interina havia optado por extinguir o programa e substituí-lo por uma nova proposta ainda sem garantias orçamentárias ou cronograma definido. A mudança implicaria custos elevados com rescisões e impediria a recontratação dos jovens desligados.

Entre os participantes do programa estão jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo grávidas, pessoas com deficiência e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo. Sem o acordo, todos seriam desligados de forma imediata, sem perspectiva concreta de reinserção no mercado de trabalho.