Falha no IML leva MPTO a intervir para garantir sepultamento digno

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com Ação Civil Pública, com pedido de urgência, para que o Governo do Estado regularize o funcionamento das câmaras frias do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. A medida foi motivada por um caso recente no Hospital Geral de Palmas (HGP), em que o corpo de um idoso permaneceu por horas sem refrigeração adequada.

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DECISÃO JUDICIAL

Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a gravidade da situação e determinou que o Estado providencie, em até 24 horas, um local adequado para armazenamento e acondicionamento do corpo, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O CASO

O idoso, de aproximadamente 80 anos, morreu na madrugada de sexta-feira (2) após internação na UTI do HGP. Sem documentação civil e com as câmaras frias do IML inoperantes, o corpo não pôde ser recolhido, comprometendo a conservação, a identificação e a liberação para sepultamento.

O promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira destacou que a situação configura desrespeito à dignidade da pessoa humana e risco à saúde pública. “A permanência de um corpo em processo de decomposição dentro de um hospital pode afetar pacientes, profissionais de saúde e visitantes”, afirmou.

PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS

Na ação, o MPTO solicita que o Governo:

• Conserte ou substitua, em caráter emergencial, as câmaras frias do IML;

• Recolha imediatamente o corpo para um local com estrutura adequada;

• Adote medidas para identificação e apuração da causa da morte;

• Apresente plano de emergência para garantir guarda digna de corpos em caso de falhas técnicas;

• Forneça materiais e equipamentos essenciais ao funcionamento do órgão.

PROBLEMA ESTRUTURAL ANTIGO

Para o promotor, o caso evidencia deficiências estruturais históricas na perícia oficial e na segurança pública do Tocantins. A ação cita outras demandas do MPTO sobre falta de servidores, equipamentos e infraestrutura na Polícia Civil, na Polícia Técnico-Científica e no próprio IML.

O Ministério Público pede que o Estado resolva de forma definitiva os problemas do IML de Palmas, garantindo equipamentos adequados, pessoal suficiente e um fluxo de trabalho que assegure o recolhimento, conservação e liberação digna dos corpos.