Decreto confirma jornada de seis horas nos órgãos municipais de Palmas

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5) o Decreto nº 2.836, que mantém, para o exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas.

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O expediente segue das 13 às 19 horas e vale para a administração direta e indireta do município.

EXCEÇÕES SEGUEM NORMAS PRÓPRIAS

A medida não se aplica aos serviços que possuem jornadas específicas, em razão da natureza das atividades desempenhadas. É o caso das áreas de educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e demais serviços públicos essenciais, que continuam obedecendo regras próprias de funcionamento.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO HORÁRIO

De acordo com o decreto, o horário estabelecido poderá ser revisto a qualquer momento, caso haja necessidade administrativa ou para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos à população.

A gestão municipal ressalta que a definição da jornada considera a eficiência administrativa e o interesse público.