Energisa é notificada por oscilações e interrupções de energia em Palmas

O Procon Tocantins notificou, nesta quarta-feira, 7, a concessionária Energisa Tocantins para prestar esclarecimentos sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no setor Água Fria, região de Palmas. A medida foi adotada após o registro de diversas reclamações de consumidores que relataram oscilações constantes, interrupções frequentes e demora no restabelecimento do serviço.

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Segundo os relatos encaminhados ao órgão, além das quedas diárias de energia, moradores enfrentam problemas como funcionamento do sistema elétrico em apenas uma fase, o que compromete o uso de equipamentos e gera prejuízos financeiros.

RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES

De acordo com o Procon, as falhas no fornecimento vêm causando transtornos significativos à população do setor. Entre os principais problemas apontados estão oscilações que danificam eletrodomésticos, interrupções prolongadas e falta de informações claras sobre o tempo de retorno da energia.

O órgão destaca que a energia elétrica é considerada um serviço público essencial, devendo ser prestada de forma contínua, eficiente e segura, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

EXIGÊNCIAS DO PROCON

Na notificação encaminhada à concessionária, o Procon Tocantins solicita que a Energisa apresente, no prazo de 48 horas, uma justificativa formal para as constantes quedas de energia, oscilações e atrasos no restabelecimento do serviço no setor Água Fria.

Além disso, a empresa deverá encaminhar um plano de ação ou cronograma detalhado, com prazos definidos, indicando as medidas que serão adotadas para solucionar definitivamente os problemas apontados pelos consumidores.

ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno da Silva, ressaltou que a concessionária tem a obrigação de manter os consumidores informados. Segundo ele, além de garantir a prestação adequada do serviço, a empresa deve comunicar de forma clara e acessível as interrupções e o tempo estimado para normalização do fornecimento.

A ausência dessas informações, conforme o diretor, agrava os prejuízos enfrentados pelos consumidores e fere direitos básicos previstos na legislação.

ACOMPANHAMENTO DO CASO

O Procon Tocantins informou que aguarda a resposta da Energisa dentro do prazo estabelecido. Caso as irregularidades não sejam devidamente esclarecidas ou solucionadas, novas medidas administrativas poderão ser adotadas, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores e a regularização do fornecimento de energia elétrica no setor.