Receita Federal volta a negar taxação e monitoramento do Pix

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.

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Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA NÃO AUTORIZA RASTREAMENTO

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

A Receita esclarece que não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos, nem monitoramento de transações financeiras para fins tributários.

BOATOS GANHAM FORÇA NAS REDES

As informações falsas voltaram a circular com força nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.

Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização de notícias falsas.

MUDANÇAS NO IR NÃO TÊM RELAÇÃO COM PIX

No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

O Fisco reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

ALERTA PARA GOLPES

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.