Condenado por trama golpista, Bolsonaro deixa PF e vai para a Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal. A decisão estabelece que ele passe a cumprir a condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta por envolvimento na trama golpista investigada pelo STF.

CELA INDIVIDUAL

No novo local de custódia, também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, ambos condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar disso, Bolsonaro permanecerá em cela individual, em espaço exclusivo, separado da dos demais internos da unidade.

DECISÃO CITA SUPERLOTAÇÃO  

Ao fundamentar a transferência, Alexandre de Moraes destacou o cenário estrutural do sistema penitenciário brasileiro, caracterizado por superlotação e déficit de vagas. O ministro citou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), segundo os quais o país registrava 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.

Segundo o magistrado, a execução da pena privativa de liberdade ocorre de forma desigual, já que a maioria dos presos enfrenta condições precárias e restrições de direitos básicos.

STF ANALISA RECLAMAÇÕES DA DEFESA

Moraes ressaltou que Bolsonaro já cumpria pena em condição diferenciada, ocupando uma Sala de Estado Maior na Polícia Federal, situação distinta da vivenciada pelos demais condenados pelos atos golpistas. Atualmente, 145 réus estão presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, sendo 131 em regime definitivo.

Apesar disso, o ministro afirmou que o STF recebeu diversas reclamações da defesa sobre as condições da cela anterior. Segundo a decisão, embora as queixas não tenham encontrado respaldo fático, o cumprimento da pena não pode ser equiparado a uma “colônia de férias”, justificando a transferência para uma unidade considerada mais adequada.

ESTRUTURA E REGRAS DO NOVO LOCAL

Na Papudinha, Bolsonaro terá acompanhamento por médicos particulares já cadastrados, além de atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário. A decisão autoriza fisioterapia nos horários indicados, entrega diária de alimentação especial e deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência.

As visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada foram autorizadas, com horários ampliados às quartas e quintas-feiras. Também foi permitida assistência religiosa individual uma vez por semana.

A cela possui área total de 64,83 metros quadrados, com ambientes internos e externos, incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com água quente e área externa privativa. A unidade oferece cinco refeições diárias, espaço para visitas e posto de saúde com equipe multidisciplinar dedicada exclusivamente aos custodiados.