IPTU 2026: Araguaína amplia isenções e pode chegar a 12 mil beneficiados

Mais de 8,2 mil contribuintes de Araguaína já têm garantida a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2026. O benefício foi concedido automaticamente a imóveis com valor venal inferior a R$ 52.340, utilizados exclusivamente para fins residenciais.

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A relação completa dos beneficiários está disponível para consulta na edição nº 3433 do Diário Oficial do Município, publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.

IPTU SOCIAL DEVE AMPLIAR NÚMERO DE ISENTOS

Além das isenções já concedidas, a Prefeitura de Araguaína estima que o total de beneficiados chegue a cerca de 12 mil contribuintes neste ano, por meio do IPTU Social.

O benefício é destinado a pessoas com idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla, desde que possuam apenas um imóvel no município, utilizado exclusivamente como residência e nele residam. Também podem ser contemplados contribuintes com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos mensais e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU SOCIAL

Quem se enquadrar nos critérios do IPTU Social deve procurar a Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8-A, no Centro, apresentando a documentação que comprove o atendimento a todos os requisitos previstos na Lei Complementar nº 187/2024.

O secretário da Fazenda de Araguaína, Leandro Pinotti, destaca a importância da atualização cadastral. Segundo ele, manter o CadÚnico e os dados junto à Secretaria da Habitação atualizados é fundamental para garantir o benefício. Caso o contribuinte ainda não tenha sido contemplado, basta procurar o órgão com a documentação necessária.

O pedido de isenção deve ser protocolado anualmente até 31 de dezembro do próprio exercício. Para o IPTU 2026, o requerimento pode ser feito até 31 de dezembro de 2026.

BOLETOS DO IPTU 2026 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

Desde a última segunda-feira, 12 de janeiro, os boletos para pagamento do IPTU 2026 de Araguaína estão disponíveis no site da Prefeitura, no endereço https://iptu.araguaina.to.gov.br, ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Centro.

O pagamento à vista até 31 de março garante desconto de até 40% para imóveis edificados e 45% para lotes sem edificação. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com descontos de 30% para imóveis edificados e 35% para imóveis não edificados.

DESCONTOS ADICIONAIS E ENTREGA DOS BOLETOS

Além dos descontos por data de pagamento, os contribuintes podem obter abatimentos adicionais conforme características do imóvel, como uso de energia solar, presença de árvores no terreno, sistema de captação de água da chuva, calçadas com acessibilidade, permeabilidade mínima de 20% do solo, imóveis residenciais em frente a feiras livres e imóveis comerciais com recuo frontal igual ou superior a cinco metros.

Os boletos impressos começarão a ser entregues nas residências a partir do final de fevereiro. Mais informações sobre o IPTU 2026 podem ser obtidas pelo WhatsApp da Iara, a Inteligência Artificial de Araguaína, no número (63) 3412-5572.