MPF adverte prefeito após tentativa de bancar show milionário com emendas pix

Após a repercussão da contratação milionária de um show sertanejo em Axixá do Tocantins, o Ministério Público Federal (MPF) acionou formalmente o prefeito Auri-Wulange Ribeiro para impedir o uso de recursos de emendas parlamentares individuais — conhecidas como emendas pix — fora das finalidades previstas nos planos de trabalho registrados no sistema TransfereGov.br.

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A recomendação foi expedida após a polêmica envolvendo a contratação da dupla Bruno & Marrone, ao custo de R$ 1,1 milhão, contrato que acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e posteriormente cancelado pelo próprio município.

TCE APONTOU IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO

A contratação do show foi alvo de determinação do TCE-TO, que identificou indícios de irregularidades tanto no processo quanto no valor do cachê artístico. Diante da decisão do órgão de controle, o município optou pelo cancelamento do contrato.

O episódio ganhou ainda mais repercussão por envolver recursos federais provenientes de emendas parlamentares recebidas pelo município entre os anos de 2020 e 2025.

EMENDAS TINHAM DESTINAÇÃO PARA INFRAESTRUTURA

De acordo com o MPF, parte dos recursos que seriam utilizados para custear o cachê artístico tinha destinação específica para obras de infraestrutura, como recapeamento de vias urbanas e manutenção de estradas locais. Essa finalidade consta nos próprios planos de trabalho elaborados pela Prefeitura de Axixá e devidamente registrados no TransfereGov.br.

Antes do cancelamento do contrato, a gestão municipal sustentou que os valores disponíveis para o evento cultural não poderiam ser aplicados em áreas como saúde ou educação, alegando que seriam exclusivos para o setor cultural. A apuração do MPF, no entanto, demonstrou que nenhuma das emendas analisadas previa aplicação em eventos artísticos ou shows.

MPF APONTA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA GESTÃO

Na recomendação encaminhada ao prefeito, o MPF afirma que a interpretação adotada pela administração municipal sobre o uso das emendas é incorreta. O órgão ressalta que a aplicação dos recursos deve obedecer rigorosamente à finalidade definida pelo parlamentar autor da emenda e ao plano de trabalho apresentado pelo próprio município.

Segundo o MPF, utilizar verbas destinadas à manutenção de estradas para financiar shows de alto valor afronta os princípios da legalidade, da transparência e da correta execução orçamentária, além de configurar possível desvio de finalidade.

MEDIDA É PREVENTIVA E PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO

Embora o contrato já tenha sido suspenso pelo TCE-TO e cancelado pela prefeitura, o MPF classificou a recomendação como preventiva, com o objetivo de evitar novas tentativas de uso indevido de recursos federais.

O órgão alertou que o descumprimento das regras pode resultar em responsabilização dos gestores nas esferas civil, administrativa e criminal. A Prefeitura de Axixá do Tocantins tem prazo de dez dias úteis para responder formalmente à recomendação.

O MPF informou ainda que seguirá acompanhando a execução das emendas parlamentares destinadas ao município, a fim de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente nas áreas para as quais foram aprovados.