Após vistoria, investigação sobre manejo de cadáveres na UFNT é arquivada

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório que apurava supostas irregularidades na manipulação de cadáveres no Laboratório de Anatomia e Patologia Humana da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), no câmpus de Araguaína.

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A decisão está no Despacho nº 11/PRTO/GABPR3, de 15 de janeiro de 2026, assinado pelo procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos.

APURAÇÃO E DENÚNCIAS

O procedimento foi instaurado após manifestação registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O relato apontava três possíveis irregularidades: despejo de formol diretamente no solo, exposição indevida de cadáveres em local público e acúmulo excessivo de corpos em espaço considerado inadequado.

A apuração teve como base a verificação das condições sanitárias e estruturais do laboratório, além do cumprimento das normas ambientais e de saúde pública.

ESCLARECIMENTOS DA UFNT

Em resposta ao MPF, a UFNT informou que a realização pontual de procedimentos fora do laboratório ocorreu durante uma reforma na sala dos tanques de cadáveres. Segundo a universidade, a obra foi concluída com a instalação de um novo ponto de drenagem integrado ao sistema de coleta e armazenamento de efluentes.

A instituição afirmou que não houve despejo de formol diretamente no solo e que os resíduos químicos são armazenados de forma adequada e recolhidos por empresa especializada. Também destacou que mantém protocolos operacionais padrão desde 2022, seguindo normas da Anvisa e regras de segurança do trabalho.

VISTORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Araguaína realizou inspeção no laboratório e confirmou a existência de sistema regular de descarte de resíduos biológicos e químicos. A vistoria também apontou a inexistência de exposição de cadáveres em áreas acessíveis ao público.

Segundo o relatório, a quantidade de corpos armazenados estava compatível com a capacidade do espaço físico, em conformidade com a RDC nº 50/2002.

DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO

Com base nas informações apresentadas pela UFNT e no relatório técnico da Vigilância Sanitária, o MPF concluiu que as irregularidades apontadas foram sanadas e que não havia ilegalidade ou irregularidade que justificasse a continuidade do procedimento.

O despacho destaca que o laboratório tem capacidade para armazenar até seis cadáveres e que, no momento da inspeção, havia quatro corpos no local. Os tanques foram considerados em bom estado de conservação e com acesso restrito a pessoas autorizadas.