Reforma tributária e precatórios são tema de capacitação da ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realiza, no dia 29 de janeiro de 2026, a capacitação “Novo Pacto Fiscal Municipal – Precatórios, Previdência e a Virada Tributária dos Municípios”.

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O evento acontece a partir das 8h, no auditório da ATM, em Palmas, e é voltado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, controladores, contadores e equipes técnicas das áreas de planejamento, orçamento e finanças.

CURSO ABORDA IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A capacitação integra o programa Gestão com Norte e foi organizada em razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária, que instituiu um novo modelo de arrecadação sobre consumo e serviços.

Entre os principais pontos abordados estão os impactos diretos sobre o ISS, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a receita própria das prefeituras.

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PRECATÓRIOS E PREVIDÊNCIA TAMBÉM ESTÃO NO CONTEÚDO

O curso também irá orientar os gestores sobre a nova estrutura de regulação de precatórios e passivos judiciais, além da revisão de parâmetros que afetam os regimes próprios de previdência e as obrigações previdenciárias junto ao INSS.

A proposta é oferecer uma abordagem técnico-jurídica que auxilie os municípios na tomada de decisões mais seguras diante do novo cenário fiscal.

ATM DESTACA IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES

Segundo o presidente da ATM, Big Jow, a capacitação é estratégica diante das transformações em curso nas finanças públicas municipais.

Ele destaca que as mudanças impactam diretamente receitas, previdência, precatórios e a gestão tributária, exigindo preparo técnico e planejamento para garantir sustentabilidade às administrações municipais.

FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

Com a iniciativa, a ATM busca fortalecer o planejamento orçamentário e financeiro das gestões locais, além de estimular a formulação de estratégias eficientes de adaptação às novas regras fiscais.

A capacitação também marca a formalização da Comissão Intermunicipal de Reforma Tributária da ATM, que contará com representantes dos municípios e agenda permanente de trabalho ao longo de 2026.