Servidor do Detran é indiciado por corrupção, ameaça e fraude

A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta quarta-feira (21) o inquérito que resultou no indiciamento de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por corrupção passiva e ameaça, em Araguaína.

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O investigado, de 50 anos, é lotado no órgão e teve a conduta apurada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª Deic).

DENÚNCIA DE IDOSO

Segundo a Polícia Civil, as apurações começaram após denúncia de um homem de 63 anos.

Em novembro de 2025, ele procurou o Detran para solicitar documentos de um veículo e foi informado, de forma falsa, sobre a existência de débitos pendentes.

COBRANÇA ILEGAL FOI FEITA VIA PIX

O servidor ofereceu “resolver” o problema mediante o pagamento de R$ 317,69 via PIX para sua conta pessoal.

Ao verificar a situação junto à Secretaria da Fazenda, a vítima constatou que não havia qualquer dívida e se recusou a pagar.

AMEAÇAS E FRAUDE NO SISTEMA

Após a recusa, o idoso passou a receber mensagens de áudio com tom ofensivo e intimidatório.

As investigações também apontaram que o servidor lançou, de forma irregular, uma comunicação de venda em nome de uma pessoa falecida desde 2020 para simular a regularização do veículo.

PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO À JUSTIÇA

O investigado confessou a cobrança e o envio das mensagens, alegando se tratar de uma “prestação de serviço particular”, prática proibida no exercício da função pública.

Com a conclusão do inquérito, o relatório foi encaminhado ao Poder Judiciário e a Corregedoria do Detran foi oficiada para abertura de processo administrativo disciplinar.

Se condenado, ele poderá responder por corrupção passiva e ameaça, conforme os artigos 317 e 147 do Código Penal.