Vistoria aponta risco de incêndio no HGP e justiça impõe medidas urgentes
24 JAN 2026 • POR Da Redação • 08h50
A Justiça do Tocantins determinou que o Estado adote medidas emergenciais de prevenção e combate a incêndio no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual e foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Capital.
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O magistrado entendeu que há risco concreto à vida de pacientes, acompanhantes e profissionais, diante de falhas estruturais apontadas em relatórios técnicos e vistorias do Corpo de Bombeiros.
RELATÓRIOS APONTAM IRREGULARIDADES DESDE 2020
De acordo com o Ministério Público, o HGP opera há anos em desacordo com normas básicas de segurança contra incêndio e pânico. As falhas teriam sido identificadas desde 2020, sem solução definitiva por parte do Estado.
Entre 11 e 17 de dezembro de 2025, nova inspeção constatou que o hospital funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros e mantém sistemas essenciais inoperantes.
SISTEMAS INOPERANTES E ROTAS DE FUGA OBSTRUÍDAS
O relatório técnico aponta ausência de sistema de detecção e alarme de incêndio, hidrantes sem funcionamento, falta de extintores, iluminação de emergência deficiente e sinalização inadequada.
Também foram identificadas rotas de fuga obstruídas e escadas de emergência usadas como depósito de materiais, além de alterações estruturais sem aprovação técnica.
ESTADO FOI MULTADO E NÃO REGULARIZOU A UNIDADE
Segundo o MP, em 2021 houve recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, cumprida apenas parcialmente. Em 2022, o Corpo de Bombeiros aplicou auto de infração e multa.
O Estado também se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não obteve aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) nos anos de 2023 e 2024.
PRAZOS FIXADOS PELA JUSTIÇA
A decisão determina que, em até 30 dias, o Estado comprove a instalação de sistemas móveis de segurança, como extintores, iluminação de emergência e sinalização de rotas de fuga, além da finalização do sistema de hidrantes.
Também foi fixado prazo de 90 dias para a apresentação do PPCI atualizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O Estado foi citado para apresentar defesa no prazo legal. A Secretaria Estadual de Saúde foi procurada, e a matéria será atualizada assim que houver manifestação.