Justiça obriga retirada de vídeos de rede social por ataques ao prefeito de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a retirada de parte dos vídeos publicados em redes sociais que atribuíram, sem provas, supostas práticas ilícitas ao prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos).

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A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento e reformou parcialmente o entendimento da 5ª Vara Cível de Palmas, que havia negado pedido de tutela de urgência.

CONTEÚDO PUBLICADO EM PERFIL DO INSTAGRAM

O caso envolve publicações feitas no perfil @redetoca, no Instagram, administrado por Jefferson Agamenon de Carvalho Azevedo.

Segundo os autos, vídeos publicados em 9 de janeiro de 2026 associaram o retorno do prefeito ao cargo, após afastamento cautelar, a “motivos ocultos”, “muito dinheiro” e suposta influência política junto à Procuradoria-Geral da República.

DECISÃO DO RELATOR

Ao analisar o recurso, o relator entendeu que parte do conteúdo ultrapassou os limites da crítica política.

Para o magistrado, os vídeos criaram uma narrativa que sugere corrupção e manipulação do sistema de Justiça, sem lastro probatório, atingindo diretamente a honra e a imagem do gestor.

VÍDEOS REMOVIDOS E MULTA

O Tribunal determinou a remoção imediata e definitiva de quatro publicações, no prazo de 24 horas.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil.

A decisão destacou que a ampla disseminação do conteúdo potencializa o dano à credibilidade institucional do prefeito.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Outros dois vídeos questionados foram mantidos no ar.

Segundo o TJTO, eles permanecem dentro dos limites da liberdade de expressão, por se tratarem de opiniões políticas e referências a fatos públicos, sem imputação direta de crimes.

O processo segue em tramitação, com comunicação ao juízo de origem e posterior manifestação do Ministério Público.