INSS prorroga prazo para pedidos de devolução de descontos indevidos

O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. A decisão, segundo o órgão, foi tomada para garantir o direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

INSTABILIDADES E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS

Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, para cobrar explicações e providências.

A Dataprev comunicou que realizará manutenção nos sistemas, que ficarão indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

BALANÇO DOS RESSARCIMENTOS

De acordo com o INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,8 bilhões.

Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil pessoas aptas a solicitar a devolução.

FRAUDES IDENTIFICADAS PELA OPERAÇÃO SEM DESCONTO

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades.