Câmara de Palmas convoca sessão no recesso para votar orçamento de 2026

Após encerrar o ano legislativo de 2025 sem deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Palmas convocou sessão extraordinária para apreciação e votação da matéria e do Plano Plurianual (PPA).

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

A reunião está marcada para quinta-feira, 29, às 14h, ainda durante o recesso parlamentar.

LOA FICOU PENDENTE APÓS APROVAÇÃO DA LDO

A convocação ocorre pouco mais de três semanas após o encerramento das atividades legislativas. Na última sessão de 2025, realizada em 29 de dezembro, os vereadores aprovaram apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO projeta um orçamento de R$ 2,706 bilhões para Palmas em 2026 e aponta uma estimativa de queda de 2% na arrecadação municipal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI REALIZADA EM DEZEMBRO

A LDO, a LOA e o Plano Plurianual 2026–2029 foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada no dia 10 de dezembro de 2025.

Apesar da discussão com a população, apenas a LDO foi levada à votação antes do início do recesso. A LOA e o PPA permaneceram pendentes de deliberação.

AUSÊNCIA DA LOA LIMITA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A não aprovação da Lei Orçamentária Anual até o fim do ano legislativo é considerada um ponto de atenção institucional.

Sem a vigência da LOA, a administração municipal enfrenta restrições para executar despesas, realizar investimentos e ampliar políticas públicas.

PPA PREVÊ INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO

Durante a audiência pública, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Licitações, José Augusto, apresentou os principais eixos do Plano Plurianual 2026–2029.

O plano está estruturado nos eixos Capital da Justiça Social, Economia do Futuro e Governança e Resultados. Entre as previsões estão investimentos de R$ 3,2 bilhões em Educação, R$ 1,8 bilhão na Saúde e R$ 169 milhões na Assistência Social.

O PPA também projeta que o PIB per capita de Palmas alcance R$ 34,9 mil até 2029, com redução do desemprego para 3,6%, crescimento anual de 10% no número de MEIs e modernização de 20 mil pontos de iluminação pública. No eixo de Governança, a meta é elevar o índice de Transparência para 91 pontos e alcançar 90% de satisfação no atendimento ao cidadão.