França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre pessoas casadas

A Assembleia Nacional francesa aprovou, por unanimidade, uma lei que elimina qualquer obrigação de manter relações sexuais entre cônjuges, esclarecendo uma ambiguidade presente no Código Civil. A medida visa reforçar o consentimento mútuo e prevenir casos de estupro dentro do casamento.

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O texto, aprovado na quarta-feira (28), ainda precisa ser analisado pelo Senado, mas os autores esperam que a lei seja promulgada até o final do semestre.

FIM DO “DEVER CONJUGAL”

Atualmente, o Código Civil francês estabelece quatro deveres durante o casamento: fidelidade, sustento, assistência e coabitação. Embora não haja referência explícita a relações sexuais, a jurisprudência às vezes equipara coabitação a “dormir juntos”, perpetuando a ideia de um suposto dever conjugal.

O novo texto deixa claro que a coabitação não cria qualquer obrigação de manter relações sexuais e que a ausência delas não pode ser argumento para divórcio.

CASO QUE MARCOU A DISCUSSÃO

O debate ganhou força após um caso em 2019, quando um homem conseguiu o divórcio alegando culpa exclusiva da esposa por ela não manter relações sexuais por anos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a França em janeiro de 2025, destacando a necessidade de revisão da legislação.

“Ao permitir que tal obrigação permaneça, endossamos coletivamente um sistema de dominação e abuso do marido sobre a esposa”, afirmou a deputada Marie-Charlotte Garin.

OBJETIVO DA LEI

Os deputados autores da proposta, Marie-Charlotte Garin (Partido Verde) e Paul Christophe (Horizontes), ressaltam que a lei busca conscientizar sobre violência sexual no casamento. Eles sugerem que os direitos fundamentais sejam explicados durante o registro civil, momento oportuno para reforçar a educação sobre consentimento.

Segundo estudos citados por Christophe, um em cada quatro homens na França considera normal que uma mulher faça sexo por obrigação.

REAÇÃO PARLAMENTAR

Parlamentares de esquerda tentaram retirar a menção à fidelidade do artigo sobre deveres conjugais, temendo que o conceito pudesse ser interpretado como obrigação sexual. A tentativa não prosperou, mantendo o foco da lei na proteção do consentimento e na prevenção da violência sexual.