Congresso aprova MP que garante gás gratuito para baixa renda

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, garantindo gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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A proposta beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e agora segue para sanção presidencial, após passar pela Câmara e pelo Senado em menos de 24 horas.

GRATUIDADE DO BOTIJÃO

O programa assegura a entrega gratuita do botijão de 13 kg por meio de uma rede de mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, com previsão de atender mais de 15 milhões de famílias.

SUBSTITUI O AUXÍLIO GÁS

O Gás do Povo substitui o Auxílio Gás, criado no governo anterior, que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias a cada dois meses.

Com o novo modelo, o benefício passa a ser totalmente gratuito, ampliando o alcance e garantindo acesso regular ao gás de cozinha.

QUANTIDADE DE RECARGAS

De acordo com o regulamento do programa:

Famílias com 2 a 3 pessoas: 4 recargas por ano

Famílias com 4 ou mais pessoas: 6 recargas por ano

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

O texto aprovado redefine os critérios de prioridade, que incluem famílias:

Atingidas por desastres ou em situação de emergência;

Com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;

Pertencentes a povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas);

Com maior número de membros;

Com menor renda por pessoa.

NOVA MODALIDADE SUSTENTÁVEL

A medida também cria uma nova modalidade voltada à instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono, que produzem gás a partir da decomposição de resíduos orgânicos.

Essa etapa será destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamentação do governo.

DECLARAÇÃO

Ao comemorar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou:

“O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões.”