INCRA oficializa criação do assentamento para 88 famílias no Tocantins

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a Portaria nº 1.626, que formaliza a criação do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis, no Tocantins.

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A área possui 971,5820 hectares, foi obtida por arrecadação e será destinada ao assentamento de 88 famílias, no âmbito da política nacional de reforma agrária.

ATUAÇÃO DO INCRA E MOVIMENTOS SOCIAIS

A criação do assentamento é resultado de um processo conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A medida é celebrada por organizações e movimentos sociais que atuam na defesa do acesso à terra, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática.

HISTÓRICO DE CONFLITOS E DENÚNCIAS

As famílias estavam acampadas desde 2023, inicialmente às margens da rodovia TO-080.

Segundo as organizações que acompanham o caso, o período foi marcado por falta de água potável, ausência de serviços públicos e conflitos territoriais, principalmente ao longo de 2025. Episódios envolvendo forças de segurança foram denunciados ao Ministério Público e a órgãos do Governo Federal.

APOIO DE ENTIDADES E DEPOIMENTO

As denúncias motivaram manifestações públicas de apoio por parte do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e da Igreja Católica, que divulgaram notas e participaram de mobilizações.

Também houve apoio de famílias do Projeto de Assentamento Onalício Barros, no município de Caseara.

Ana Lúcia, militante do MST, destacou que a oficialização representa o fim de um longo período de incertezas. Segundo ela, a expectativa agora é produzir alimentos e garantir condições dignas de vida no campo.

PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O PA Beatriz Bandeira está localizado entre os municípios de Divinópolis do Tocantins e Caseara, em uma região próxima a outros assentamentos e à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Cantão).

Entidades avaliam que a implantação do projeto pode contribuir para a ocupação ordenada do território, com práticas produtivas de menor impacto ambiental no bioma Cerrado.