Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas

Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contratar financiamentos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória que permite a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

MEDIDA FOI ANUNCIADA EM SALVADOR

O anúncio ocorreu durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, na Bahia.

Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

A destinação de recursos do FGTS para esse tipo de operação havia sido autorizada entre 2019 e 2022. Agora, a medida restabelece a possibilidade por mais quatro anos.

R$ 4 BILHÕES EM 2026

A expectativa do governo federal é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas já em 2026.

Segundo o Planalto, a medida não compromete os recursos do FGTS já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas mais baixas.

De acordo com dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior.

Nas operações com recursos próprios, a taxa média era de 17,7% ao ano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS.

Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.

AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS AO SUS

Padilha destacou que a medida garante a manutenção dos serviços, amplia cirurgias e atendimentos e permite a aquisição de equipamentos.

Além da MP, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros.

A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.

Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

NOVOS REPASSES PARA A BAHIA

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI.

Com isso, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados.

A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.