Obra de R$ 800 mil em UBS entra na mira do Ministério Público

Uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins deu início à investigação que apura a paralisação da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Juceneuza Lobo Alencar, no Setor Pouso Alegre, em Paraíso do Tocantins. O caso envolve possíveis irregularidades na execução do contrato firmado pela prefeitura para a realização da obra.

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DENÚNCIA APONTOU ATRASOS DESDE 2023

O registro foi protocolado em 7 de fevereiro de 2025 e relatou atraso significativo na obra, cuja ordem de serviço foi assinada em setembro de 2023. Segundo a denúncia, o prazo inicial era de 12 meses, enquanto a placa instalada no local indicava execução em 300 dias, prazos que teriam sido descumpridos sem explicações públicas.

OBRA VOLTOU À AGENDA EM 2026

Mesmo sem conclusão, a unidade foi citada novamente em agenda oficial do município em janeiro de 2026. Na ocasião, a prefeitura informou que a UBS passava por reforma e ampliação, com investimento de R$ 800 mil, sendo R$ 600 mil provenientes de emenda parlamentar e R$ 200 mil de recursos próprios.

MP CONVERTEU APURAÇÃO EM INQUÉRITO

A partir da denúncia, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório, que depois foi convertido em Inquérito Civil Público. A apuração busca identificar eventuais irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 44/2023, firmado com a empresa Machado Construções e Infraestrutura Ltda.

CONTRATO FOI RESCINDIDO POR ATRASO

No curso da investigação, o MP foi informado de que o contrato foi rescindido unilateralmente pelo município, sob a justificativa de atraso na execução da obra. Também foi instaurado procedimento administrativo específico para acompanhar a situação do atendimento à população do Setor Pouso Alegre enquanto a UBS segue fora de funcionamento.

DOCUMENTOS E VISTORIA FORAM REQUISITADOS

O Ministério Público solicitou informações sobre pagamentos já realizados, processos administrativos que levaram à rescisão, eventuais sanções aplicadas à empresa e a realização de vistoria técnica para verificar se os valores pagos correspondem aos serviços executados. O inquérito tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. A prefeitura foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.