Lei autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

Foi sancionada nesta terça-feira, 10, e já está em vigor a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação e passa a permitir que eles sejam enterrados junto aos familiares, desde que respeitadas as regras de cada cemitério.

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O dispositivo é resultado do Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025.

INSPIRAÇÃO VEIO DE CASO EM TABOÃO DA SERRA

Segundo o texto, a proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério no município de Taboão da Serra. Após sua morte, foi autorizado que o animal fosse sepultado junto à sua tutora, o que gerou comoção e motivou a criação da legislação.

REGRAS FICAM A CARGO DOS MUNICÍPIOS

De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município definir os critérios e procedimentos para o sepultamento de animais em jazigos familiares.

As despesas com o enterro dos pets serão de responsabilidade da família titular da sepultura ou do jazigo.

CEMITÉRIOS PRIVADOS 

No caso dos cemitérios privados, a legislação autoriza que cada estabelecimento estabeleça suas próprias normas para o sepultamento de cães e gatos, desde que sejam respeitadas as regras legais e sanitárias vigentes.

A medida passa a valer imediatamente em todo o território paulista.