Por falta de repasse de multas, Prefeitura não paga empresa de fiscalização

Dágila Sabóia/Daniel Lélis
Da Redação

A sessão realizada na Câmara Municipal de Araguaína nessa segunda-feira, dia 6, contou com a participação do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), João Paulo Ramos Leandro (Capitão Leandro), e de Rodrigo Tahan, representante da empresa Data Traffic, responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. Ambos foram convidados, através do requerimento nº 249/2011, de autoria do vereador Alcivan Rodrigues (PP), para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados na cidade.

Licitação
Segundo informações da Assessoria Jurídica do Departamento Municipal de Trânsito, a Data Traffic venceu licitação na modalidade concorrência pública realizada no dia 5 de maio de 2008, ainda na gestão de Valderez Castelo Branco (PP), para implantar aparelhos de fiscalização de trânsito em Araguaína, operá-los e proceder a devida manutenção.

Entretanto, de acordo com a assessora jurídica do DMT, a Data Traffic só começou a atuar de fato em Araguaína na gestão de Valuar Barros (DEM), que teria aprovado a continuidade do contrato firmado na administração anterior. O início da fiscalização nas ruas, por sua vez, teve início em maio de 2010.

Sobre a Data Traffic
De acordo com Rodrigo Tahan, a Data Traffic é uma S.A. de capital fechado fundada em 1996, presente em 17 estados do Brasil, que atua no desenvolvimento e fornecimento de Sistemas Inteligentes de Trânsito e Tráfego, Segurança Pública, Inspeção de Gases e Ruídos e Engenharia.

Com sede em Aparecida de Goiânia/GO, Tahan contou que a Data Traffic tem clientes nas esferas públicas: federal, estadual e municipal, tendo estabelecido também convênios com empresas nacionais e internacionais.

Dentre as soluções oferecidas pela empresa, estão um conjunto de serviços e equipamentos para Controle de Velocidade, Avanço de Sinal Vermelho e Parada sobre Faixa de Pedestres, Circuito Fechado de TV (CFTV).

Em Araguaína, a Data Traffic implantou ao todo, 21 equipamentos de fiscalização, devendo a Prefeitura Municipal pagar mensalmente o montante de R$ 130.000,00 para a empresa operar os serviços.

Multas
O Capitão Leandro afirmou em sessão, que de maio de 2010 até abril de 2011, foram registradas em Araguaína 21.185 multas e destacou que nos primeiros meses de fiscalização, foram registrados cerca de 60 autos de infração de trânsito por dia. Em abril deste ano, foram 346 infrações contabilizadas, o que equivale a aproximadamente 11 autos por dia. Isso, segundo ele, “mostra que a fiscalização tem surtido efeito positivo na cidade”.

O chefe do DMT informou que das mais de 21 mil multas, somente 5661 foram devidamente quitadas. A explicação dada pelo diretor é que o infrator não é obrigado a pagar a multa imediatamente após a notificação: “Muitos só fazem a quitação das multas do veículo quando decidem transferir a propriedade para terceiros, ou pagar o vencimento do documento, por isso o elevado número de inadimplentes”, destacou.

Recursos
Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, das 21.185 multas aplicadas, 1.169 foram alvos de recurso, sendo que apenas 11 foram deferidos. O Capitão Leandro explica ainda que a maioria das pessoas que recorrem à aplicação destas multas, alegam que o veículo no momento da infração não estaria sendo dirigido ou pilotado por elas; ou que não teriam sido notificados em tempo hábil.

Polêmica e contradição
Em seu pronunciamento registrado em Ata, Rodrigo Tahan revelou em sessão da Câmara que a Prefeitura Municipal de Araguaína só teria efetuado o pagamento de uma parcela do contrato firmado com a Data Traffic. O representante da empresa, todavia, não soube informar a qual mês referia-se o pagamento.

Dessa maneira, portanto, a Data Traffic estaria, executando os serviços de fiscalização de trânsito há mais de doze meses na cidade, tendo recebido apenas por um destes meses.

O chefe do DMT apresentou duas justificativas para o atraso do pagamento da Data Traffic. Segundo ele, a primeira razão é a inadimplência dos condutores multados; a outra seria o fato de o valor das multas adimplidas serem repassados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não à Prefeitura.

Entretanto, enquanto Tahan confirmou apenas um pagamento da Prefeitura, o Capitão Leandro afirmou à nossa reportagem, que teriam sido feitos outros repasses para a Data Traffic. O chefe do DMT, porém, não soube informar os valores nem as datas dos referidos pagamentos, porque, segundo ele, a Secretaria Municipal da Fazenda é que disporia de tais informações.

Falta de agentes de trânsito
Outra questão relevante abordada na sessão da Câmara diz respeito à falta de agentes de trânsito em Araguaína. Os vereadores questionaram a necessidade destes profissionais na cidade, tendo em vista que o Município, muito embora tenha mais de 60 mil veículos registrados, só conta com o suporte da PM, com um efetivo de dois policiais e duas motos.

Quanto ao fato, o diretor afirmou que a prefeitura fará um processo seletivo para contratar e formar agentes para atuar no trânsito de Araguaína, o prazo previsto para a execução desta contratação não foi informado por Capitão Leandro.