Prefeituras têm 30 dias para contestar índice provisório do IPM

Os 139 municípios tocantinenses têm 30 dias para contestar o Índice de Participação dos Municípios – IPM provisório para 2012, publicado no Diário Oficial 3.410 desta segunda-feira, 27. Aprovado por um Conselho Especial, que conta com representantes da Fazenda, Assembeia Legislativa e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), entre outros órgãos, o índice serve de base para a distribuição das parcelas do ICMS arrecadado pelo Estado.

Palmas, Araguaína e Gurupi possuem os maiores percentuais do IPM e receberão mais recursos no ano que vem por terem sido os que mais produziram riqueza em 2010. Outros municípios também tiveram aumento no IPM em virtude do ICMS ecológico. É o caso de Tocantínia, Araguatins e Formoso do Araguaia, que mais desenvolveram políticas públicas direcionadas ao meio ambiente.

Já os municípios de Taipas do Tocantins, Lavandeira e Oliveira de Fátima possuem os menores índices de participação no ICMS e, portanto, receberão repasses menores em 2012.

“O município que se sentir prejudicado pode entrar com recurso na sede da Secretaria da Fazenda no prazo de 30 dias. Já o Conselho vai analisar e decidir também em 30 dias se haverá ou não alteração no índice”, explica o coordenador de apoio ao IPM, João Lima. O Índice de Participação dos Municípios definitivo será publicado novamente no Diário Oficial, dentro de 60 dias. (Da Ascom Sefaz-TO)