Prefeito e secretários processados por má gestão
30 AGO 2011 • POR • 17h37Foi o que constatou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) em Monte do Carmo, cidade com pouco mais de 6 mil habitantes, a 97 Km de Palmas. Baseado nessas informações, o Ministério Público Estadual (MPE) moveu Ação Civil Pública contra o prefeito Gilvane Amaral, o vice-prefeito Lidevino dos Santos e o chefe de gabinete e do almoxarifado, Benvinda dos Santos.
Os secretários municipais Antônio Carlos Vieira (Educação), Ailton Carvalho (Administração), Aierdina Campos (Saúde), Arquivades Ribeiro (Juventude), Benilde Turíbio (Agricultura), Nazaré Alves (Cultura e Turismo), Orlando Lima (Esportes), Valtenes dos Santos (Finanças) e Geizeane Amaral (Desenvolvimento Social) também são acusados de cometer atos de improbidade administrativa.
A maioria dos problemas verificados pelo TCE em 2010 já haviam sido apontados em auditoria anterior do órgão. Para o Promotor de Justiça de Porto Nacional Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a reincidência nas infrações denota “a intenção de realizar o desmonte da máquina administrativa, de inviabilizar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, de permitir, facilitar ou concorrer para o desvio de recursos e bens públicos”.
Por essas razões, o Promotor de Justiça requer, em caráter liminar, o afastamento do prefeito Gilvane Amaral de suas funções públicas por 120 dias. Pede à Justiça, ainda, que conceda as quebras dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos mesmos, para provável ressarcimento ao erário municipal.
No julgamento final da Ação, o MPE requer que os gestores devolvam aos cofres públicos todos os prejuízos oriundos da má gestão dos recursos da cidade, além da condenação dos acusados a pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada na última segunda-feira, 30 de agosto.
Irregularidades
Dentre os atos de improbidade verificados na administração pública de Monte do Carmo chama a atenção a compra do emagrecedor Xenical 128. Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o medicamento, que promete reduzir a gordura corporal, foi adquirido por R$ 432,50 para uso de Alerdina Pereira Campos, esposa do prefeito, o qual autorizou a compra e a doação.
O caso da servidora Waldineide Pereira de França, contadora concursada da Prefeitura, também foi destacada na ACP. Exonerada da função de chefe do Controle Interno em junho de 2010, a servidora foi impedida, pelo prefeito, de exercer qualquer atividade nos quadros municipais. No entanto, Waldineide vem recebendo seus proventos normalmente, mesmo não estando lotada em nenhum departamento da Prefeitura.
Quanto à falta de organização na gestão financeira e contábil do Município, o MPE verificou que duas servidoras, com funções diversas às do Magistério, receberam seus proventos de janeiro, fevereiro e março de 2010 com recursos oriundos do Fundeb, o que configura desvio de finalidade, uma vez que o dinheiro, fruto de convênio com os governos estadual e federal, deve ser gasto com despesas educacionais.(Da Ascom/ MPE-TO)