Ministério Público recomenda prefeituras a exonerar servidores
20 SET 2010 • POR • 12h05No documento assinado pelo Promotor de Justiça Ricardo Peres, o MPE também recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com o Promotor de Justiça, a acumulação ilegal de cargos públicos gera prejuízos ao erário e ofende os princípios de regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, prática que enseja a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, inclusive o gestor municipal, por ato de improbidade administrativa.