Frederico preside primeira sessão da Assembleia e reforça defesa de redução de tarifa de esgoto

Da Redação

Foi aberto nesta terça-feira, 4, os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa para o 2º semestre de 2015, com destaque para o deputado estadual araguainense, Jorge Frederico, 1º secretário da Mesa Diretora, que presidiu a sessão.

Promoções da PM

Importantes assuntos foram pauta hoje, entre eles, a Medida Provisória nº 43 que trata das promoções dos policiais militares do Estado. A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a MP, por meio da qual o Governo propõe alterar as Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012. A medida reformula pela quinta vez o mesmo teor, sendo sua primeira edição em 27 de março de 2015, com a Medida Provisória nº 13. Entre os objetivos da matéria está a mudança dos procedimentos para a comprovação no caso de invalidez permanente de policiais militares.

Doações de Áreas

Foi também à mesma comissão projeto de lei do governador Marcelo Miranda (PMDB) que autoriza o Executivo a doar terreno urbano à Associação dos Falcêmicos do Estado do Tocantins (AFETO). Objeto da doação, o imóvel se destina à construção da sede da entidade no prazo máximo de cinco anos, sob pena de sua perda. A medida provisória em pauta pretende reeditar o conteúdo da MP 39, publicada em 26 de junho de 2015, que nesse caso perde eficácia.

CPI da Saneatins

Em entrevista ao Portal O Norte, Jorge Frederico destacou a importância e responsabilidade em presidir uma sessão na Assembleia e finalizou falando de sua expectativa para este semestre na casa de leis: “Muitos embates deverão acontecer, esperamos, por exemplo, resolver os impasses entre servidores e o governo. Temos também uma grande expectativa sobre a volta da CPI da Saneatins onde vamos lutar para conquistar a redução da tarifa de esgoto para nós araguainenses”, finalizou.