Órgãos cobram regularização imediata de testagens para a Covid no Lacen

Os Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, nesta quarta-feira, 17, recomendação administrativa ao Secretário Estadual de Saúde, Luiz Tolini, para que regularize, imediatamente, a realização de exames para o diagnóstico da Covid-19 no Tocantins. 

A iniciativa ocorre considerando as informações do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), que responsável pelas testagens no Estado comunicou na semana passada a redução da capacidade de realização de testes devido o desabastecimento de kits para extração de material genético. 

Segundo o próprio Lacen, desde o último fim de semana, estão sendo priorizado as testagens nos casos de óbitos e suspeitos de covid-19 que se encontram hospitalizados, apesar do aumento expressivo da demanda por exames.

A recomendação orienta, ainda, a prioridade de testagem para os profissionais da saúde, das forças de segurança, os pacientes em estado grave, os grupos de risco, ainda que em detrimento dos óbitos, até que sejam regularizados os serviços para atender os demais casos suspeitos.

Os órgãos de controle deram prazo de 48h para que informe sobre as providências adotadas. O não observância poderá ensejar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas.

Assinaram a recomendação  a promotora de Justiça do MPTO Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro; o Procurador da República do MPF Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e os Procuradores do Trabalho do MPT Paulo Cezar Antun de Carvalho, Cecília Amália Cunha Santos; Gisela Nabuco Majela Sousa e Honorato Gomes de Gouvea Neto.