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NORTE DO ESTADO

4 novas leis municipais passam a valer esta semana em Araguaína

10 junho 2021 - 10h37Por Ascom/Prefeitura de Araguaína

A Prefeitura de Araguaína publicou nessa quarta-feira, 9, no Diário Oficial nº 2.322, quatro novas leis que passam a valer no município que trazem mais modernidade e inclusão social para pessoas com deficiência. Foram implantados o programa das artes marciais, a semana para discutir crimes cibernéticos, o Dia do Empreendedorismo Feminino e a determinação de ter brinquedos adaptados para deficientes nos playgrounds da cidade.

A Lei Municipal nº 3.209 institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Araguaína. A semana será realizada na última semana do primeiro mês letivo de cada ano, geralmente em fevereiro. A finalidade da semana é promover o debate sobre a criminalidade na internet e o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao combate aos crimes cibernéticos.
 
Brinquedos adaptados

A Lei promulgada nº 3.199 dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados, nos parques infantis e playgrounds, destinados a crianças com mobilidade reduzida ou com deficiências. A lei determina que os eventos do Calendário Municipal de Araguaína que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para deficientes.

Os equipamentos serão instalados gradativamente nos espaços públicos de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

Programa de Artes Marciais

A Lei nº 3.202 cria o Programa de Artes Marciais de Araguaína que visa a promoção e divulgação do esporte por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e de estudo de conteúdo filosófico de cada categoria que serão ministradas por profissionais habilitados.

O programa se destina às crianças e adolescentes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura poderá autorizar a realização de convênios com os governos Estadual e Federal e com entidades privadas para garantir o bom desempenho do objetivo da lei.

Empreendedorismo feminino

O Dia do Empreendedorismo Feminino em Araguaína foi instituído pela Lei Municipal nº 3.210, que será celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro e integrará o Calendário Oficial de Eventos Municipais. O documento considera empreendedorismo feminino toda e qualquer atividade econômica lícita desenvolvida por mulher, na criação e na execução de negócios nos âmbitos comercial, industrial, artesanal, cultural e de serviços.

A Prefeitura poderá, também, mediante parcerias com órgãos, instituições e empresas, promover mobilizações, eventos e ações com objetivo de estimular a comunidade feminina à atividade empreendedora.

 

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