Qualidade do combustível e preços foram alvos da fiscalização - Crédito: Procon/Governo do TocantinsCom o objetivo de fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados, a validade dos produtos, a aferição de bombas de abastecimento, os preços e a documentação, foi realizada nessa quinta-feira, 8, a operação Petróleo Real. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança e fiscalização do Estado.
As fiscalizações ocorreram em quatro municípios: Palmas; Porto Nacional, no distrito de Luzimangues;, Araguaína; e Gurupi. Ao todo, 26 postos foram fiscalizados. Desses, cinco foram autuados. Ainda na ocasião, 82 bombas foram aferidas e duas foram consideradas irregulares.
Participaram da Operação: Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), Polícia Civil, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Foram fiscalizados sete postos em Palmas; quatro, em Gurupi; um, em Porto Nacional, no distrito de Luzimangues; e 14, em Araguaína.
“As ações do Procon, em direito do consumidor, estão sempre sendo intensificadas. Com a operação nacional, buscamos garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor. Essa integração é, sem dúvida, muito positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido no combate aos crimes de relação de consumo e tributários também”, afirmou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
Das autuações, uma foi realizada pela Sefaz por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão; e duas pelo Procon Tocantins, por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos, por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, e o percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor. As outras duas autuações foram da AEM por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao máximo permitido (nesse caso, a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.
Operação Petróleo Real
A operação Petróleo Real é uma ação inédita e atende o Decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As polícias assumiram o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
